Suco de verdade,
direto da fazenda.

A SucoLoja (projeto fictício educacional) se compromete a proteger a privacidade dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o Controlador?

O controlador dos seus dados é a SucoLoja Sucos Naturais, CNPJ 00.000.000/0001-00 (fictício), com sede em Santa Bárbara d'Oeste — SP. Contato do Encarregado (DPO): privacidade@sucoloja.com.br

Base: LGPD art. 5º, VI (controlador) · art. 41 (encarregado)

2. Quais dados coletamos?

• Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF e endereço de entrega.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de sessão.
• Dados de pagamento: número de cartão (processados por gateway — não armazenamos o número completo).
• Comunicações: mensagens enviadas pelo mural de contato.

Base: LGPD art. 5º, I (dado pessoal) · art. 5º, II (dado sensível)

3. Para que usamos seus dados?

• Processar e entregar seus pedidos.
• Enviar atualizações sobre o status da compra.
• Melhorar nossos serviços (com dados analíticos agregados).
• Cumprir obrigações legais e fiscais.
• Enviar comunicações de marketing (somente com seu consentimento).

Base legal: LGPD art. 7º — execução de contrato (II), obrigação legal (II), consentimento (I), legítimo interesse (IX)

4. Com quem compartilhamos?

Seus dados podem ser compartilhados com: transportadoras (para entrega), gateway de pagamento, autoridades fiscais quando exigido por lei. Não vendemos seus dados a terceiros.

Base: LGPD art. 7º, II (obrigação legal) · art. 26 (uso pelo poder público)

5. Por quanto tempo guardamos?

• Dados de pedido: 5 anos (prazo fiscal).
• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 1 ano após encerramento.
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014, art. 15).

6. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

• ✅ Confirmação — saber se tratamos seus dados.
• ✅ Acesso — obter cópia dos seus dados.
• ✅ Correção — corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• ✅ Anonimização ou exclusão — quando desnecessários ou tratados com consentimento.
• ✅ Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• ✅ Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo.
• ✅ Oposição — quando discordar de um tratamento.

Para exercer seus direitos: privacidade@sucoloja.com.br · Respondemos em até 15 dias úteis.

Base: LGPD art. 18 (direitos do titular) · art. 19 (prazo de resposta)

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia de senhas (bcrypt) e de dados sensíveis, controle de acesso por perfil e registro de logs de auditoria. Em caso de incidente, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

Base: LGPD art. 46 (medidas de segurança) · art. 48 (comunicação de incidentes)

8. Contato e reclamações

Encarregado de Dados (DPO): privacidade@sucoloja.com.br
Você também pode reclamar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd

Base: LGPD art. 41 (encarregado) · art. 55-A (ANPD)

Última atualização: julho de 2025. Este documento é fictício para fins educacionais.

Bem-vindo à SucoLoja (projeto fictício educacional). Ao acessar ou comprar em nosso site, você concorda com os termos abaixo.

1. Aceitação

O uso do site implica aceitação integral destes Termos. Se não concordar, por favor não utilize nossos serviços.

2. Cadastro e Responsabilidade

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela confidencialidade da sua senha. Não compartilhe sua senha com terceiros. Em caso de acesso não autorizado, nos informe imediatamente.

Base: CDC art. 6º, III (informação adequada) · Marco Civil da Internet art. 7º, I (privacidade)

3. Conduta no Site

É proibido utilizar o site para:

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização (acesso indevido — Lei 12.737/2012, art. 154-A do CP).
• Inserir conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar scraping ou uso automatizado sem autorização prévia.
• Manipular preços, cupons ou qualquer parâmetro de forma fraudulenta.

Base: Lei nº 12.737/2012 (crimes informáticos) · Marco Civil da Internet art. 3º

4. Compras e Pagamentos

Os preços exibidos são em reais (R$) e já incluem impostos. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos com erros de preço causados por falha técnica.

Base: CDC art. 49 (direito de arrependimento — 7 dias após recebimento)

5. Direito de Arrependimento

Compras realizadas pela internet garantem 7 dias corridos para desistência após o recebimento, com devolução integral do valor pago, incluindo frete.

Base: CDC art. 49 · Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico)

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, código) é de propriedade da SucoLoja ou licenciado por ela. É vedada a reprodução sem autorização.

7. Limitação de Responsabilidade

A SucoLoja não se responsabiliza por danos causados por uso indevido do site ou por falhas de segurança decorrentes de ação do próprio usuário.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santa Bárbara d'Oeste — SP para dirimir eventuais conflitos.

Leis aplicáveis: CDC (Lei 8.078/90) · Marco Civil (Lei 12.965/2014) · LGPD (Lei 13.709/2018) · Decreto do E-commerce (7.962/2013)

Última atualização: julho de 2025. Documento fictício para fins educacionais.

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Última atualização: julho de 2025. Documento fictício para fins educacionais.